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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9489| Título : | Cooperação em pauta, n. 18 |
| Fecha de publicación : | 2016-08 |
| metadata.dc.publisher.source: | Cooperação em pauta, n. 18 |
| Editorial : | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Resumen : | A importância do nexo de causalidade na cooperação jurídica em matéria penal: A descrição adequada do nexo de causalidade do corpo do pedido de cooperação pode ser o elemento crucial na obtenção de auxílio jurídico de outros países/ Rodrigo Gonzaga Sagastume -- Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da CPLP -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- O caráter humanista do instituto da Transferência de Pessoas Condenadas -- A Proteção de dados pessoais no Brasil e a Cooperação Jurídica Internacional. |
| Palabras clave : | Cooperação jurídica internacional Conferência da Haia Transferência de pessoas condenadas Nexo causal |
| metadata.dc.description.physical: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2016/cooperacao-em-pauta-n18.pdf. Acesso em: 17 mar. 2023 |
| Aparece en las colecciones: | Cooperação em pauta |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Edição n° 18 - agosto_2016 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 2.39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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