Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-05T14:54:19Z	-
dc.date.available	2023-04-05T14:54:19Z	-
dc.date.created	2023-04-03	-
dc.date.issued	2023-04-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9524	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Atendimento às mulheres	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica e familiar	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Emprego (Sine)	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	APARECIDA GONÇALVES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Leis

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