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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
| 1999 | Algumas reflexões sobre direitos humanos no Brasil = Some reflections about human rights in Brazil | - | Gregori, José, 1930-2023. |
| 2014 | Casa de direitos: modelo de serviços articulados para o acesso a direitos a pessoas pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade em contexto de pobreza no Brasil | - | Battaglini, Thiago Sanches,; Vasquez, André. |
| 2008 | O estatuto do idoso e outros atos legais | Lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003. Estatuto do idoso -- Decreto Federal n. 5.934, de 18 de outubro de 2006. Transporte coletivo -- Resolução n. 1.692, de 24 de outubro de 2006, da Diretoria da Agência Nacional de Transporte Terrestres -- Lei n. 11.433, de 28 de dezembro de 2006 | - |
| 2008 | O que é justiça comunitária? | - | Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário |
| 1994 | Os direitos das pessoas portadoras de deficiência: Lei n. 7.853/89, decreto n. 914/93 | - | - |
| 1996 | Os direitos das pessoas portadoras de deficiência: Lei n. 7.853/89, decreto n. 914/93 | - | - |
| 1996 | Programa Nacional de Direitos Humanos | - | - |
| 1998 | National programme on human rights | - | - |
| 1997 | National programme on human rights | - | - |
| 1996 | Programme nacional des droits de l'homme | - | - |
| 2002 | Cartilha do pequeno consumidor | - | - |
| 2000 | O consumidor consciente no novo milênio | - | Magnavita, Selma,; Borja, Dalva Ester,; King, Maria das Graças. |
| 1995 | Manual de estágio probatório do MJ | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Executiva. |
| 1995 | A CGRH e voce: direitos e deveres do servidor | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Executiva. Coordenação-Geral de Recursos Humanos. |
| 1985 | Mulher e Constituinte | - | Porto, Comba Marques |
| 1998 | Direitos autorais | - | - |
| 2016 | Estatuto da igualdade racial: Lei n. 12288, de 20 de julho de 2010 | - | - |
| 1999 | Manual prático dos contratos: administrativos, agrários, civis, comerciais, desportivos, industriais e marítimos: doutrina, legislação, jurisprudência, formulários | - | Milhomens, Jônatas.; Alves, Geraldo Magela, 1953- |
| 2006 | Código de ética do Ministério da Justiça | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1946 | Projeto constituição da republica dos estados unidos do Brasil | - | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1946) |
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