Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-11T11:47:46Z	-
dc.date.available	2023-04-11T11:47:46Z	-
dc.date.created	2023-04-06	-
dc.date.issued	2023-04-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9580	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.	pt_BR
dc.subject	Grupo de trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Violência contra as mulheres	pt_BR
dc.subject	Violência política	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	APARECIDA GONÇALVES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 13-14	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020	pt_BR
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