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dc.contributor.authorBrasil. Secretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2023-04-18T14:10:03Z-
dc.date.available2023-04-18T14:10:03Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9680-
dc.description.abstractO II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP) é a expressão mais concreta do compromisso político, ético e técnico do Estado brasileiro em prevenir e reprimir o crime do tráfico de pessoas e garantir a necessária assistência e proteção às vítimas, bem como a promoção de seus direitos, numa atuação sintonizada com o que anseia a sociedade brasileira e de acordo com os compromissos nacionais e internacionais estabelecidos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectCrime contra a humanidadept_BR
dc.subjectCrime contra a pessoapt_BR
dc.subjectLenocíniopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoaspt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleII Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoaspt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
dc.description.physical32 p.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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