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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 355, de 13 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-13
Issue Date: 2023-04-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Terra Indígena Camicuã
Estado do Amazonas
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de noventa dias, de 13 de abril a 11 de julho de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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