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Autor(es): Teresi, Verônica Maria
Título: Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
Data da publicação: 2012-10
Editora: Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça.
Tipo: Guia
Resumo: O objetivo geral do Projeto é a proteção dos direitos dos migrantes, especialmente contra a exploração e o tráfico, através da difusão de informações sobre direitos dos migrantes e do fortalecimento da capacidade institucional das organizações brasileiras para enfrentar o tráfico de pessoas e prestar atendimento adequado às vítimas e a migrantes em situações de violações de direitos humanos.
Palavras-chave: Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2000)
Acesso à justiça
Crime contra a liberdade individual
Direitos humanos
Crime contra a humanidade
Crime contra a pessoa
Política de migração
Migração
Lenocínio
Prostituição
Proteção à testemunha (processo penal)
Trabalhador migrante
Trabalho escravo
Tráfico de crianças
Descrição fisica: 150 p.
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