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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2023	Guia de Orientação sobre Identificação e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas	O Guia é voltado para profissionais do poder público, do sistema de justiça e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na proteção, atenção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes e também para atores integrantes da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas.	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Migrações.
2006	Extradição: guia de boas práticas	-	-
2008	Guia de boas práticas para transferência de pessoas condenadas ou sujeitas à medidas de segurança	Reúne texto integral do projeto e emenda do Acordo sobre Tranferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Parte do Mercosul.	Brasil. Ministério da Justiça.
2011	Dicas para os imigrantes : viver e se integrar em São Paulo	-	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça
2005	Guía práctica para orientación a extranjeros en Brasil	-	-
1997	Guia pratico para orientação a estrangeiros no Brasil	-	-
1990	Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil	-	-
2020-06	Guia enfrentamento ao tráfico de pessoas : aplicação do direito	O presente Guia vem ao encontro da mudança legislativa sobre tráfico de pessoas efetivada no Brasil, por meio da Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que redimensionou a tipificação penal nacional de modo a convergir com os preceitos internacionais, em particular com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo.	-
2020-06	Guia assistência e referenciamento de vítimas de tráfico de pessoas : atualizado de acordo com a lei nº13.344/2016	O Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas (adiante, referido como Guia) foi desenvolvido no âmbito do projeto ATENÇÃO Brasil: fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O referido projeto teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.	-
2016	Guia prático de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios	-	-
2016	Guia de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios	-	-
2012-10	Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	O objetivo geral do Projeto é a proteção dos direitos dos migrantes, especialmente contra a exploração e o tráfico, através da difusão de informações sobre direitos dos migrantes e do fortalecimento da capacidade institucional das organizações brasileiras para enfrentar o tráfico de pessoas e prestar atendimento adequado às vítimas e a migrantes em situações de violações de direitos humanos.	Teresi, Verônica Maria
2013	Guia de atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil : orientações para núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e postos avançados de atendimento humanizado ao migrante no Brasil	O objetivo geral do projeto é a proteção dos direitos dos migrantes, especialmente contra a exploração e o tráfico, por meio da difusão de informações sobre direitos e do fortalecimento da capacidade institucional das organizações brasileiras para enfrentar o tráfico de pessoas e prestar atendimento adequado às vítimas e aos migrantes em situação de violação de direitos.	-
2013	Guia de formação de formadores para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	O Projeto Itineris dedicou o segundo dos seus três componentes ao fortalecimento da atuação dos Núcleos Estaduais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes no Brasil. Nesse contexto, o projeto tenta impulsionar ações sustentáveis ao (i) repassar informações abrangentes relacionadas ao tráfico de pessoas, sistematizadas no Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil; (ii) proporcionar às equipes dos núcleos e postos em funcionamento no Brasil um apoio para condução de suas atividades operacionais de forma estruturada e consistente, através do Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil; e, finalmente, (iii) trabalhar formas metodológicas e ferramentas necessárias para fortalecer as habilidades de facilitação dos atores brasileiros na organização e realização de treinamentos, seminários, grupos de trabalho, entre outros, ora compiladas neste Guia de Formação de Formadores para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil.	Araujo, Raul.
2014	Tráfico de pessoas em pauta : guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas	Esta publicação foi produzida como um desdobramento do estudo Tráfico de pessoas na imprensa brasileira, lançado pelas mesmas entidades em 2014, feito a partir de um levantamento da produção de cinco jornais impressos, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico, entre janeiro de 2006 e julho de 2013.	-
2016	Guia de enfrentamento ao tráfico de pessoas	O Guia para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é o produto do conhecimento acumulado pelo Ministério da Justiça e pelo Departamento de Polícia Federal na prevenção, repressão, responsabilização dos autores e no atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Esse guia foi elaborado conjuntamente a partir das experiências vivenciadas por profissionais da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Políticas de Justiça e Departamento de Migrações, ambos da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, que contaram com o apoio da Academia Nacional da Polícia Federal.	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania.; Rollemberg, Lucicleia Souza e Silva.; Ribeiro, Marcos Leôncio Souza.; Menezes, Raul Miranda.
2018	Content rating practical guide	This Practical Guide is a democratic instrument that aims to give transparency and objectivity to the public policy of the content rating, highlighting the analysis criteria. It can serve TV stations, film and game producers and distributors, as well as society in general and family.	Secretaria Nacional de Justiça.
2018	Classificação Indicativa Guia Prático	Este Guia Prático é um instrumento democrático que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família.	Secretaria Nacional de Justiça.
2014	Guia para uso do sistema interamericano de direitos humanos na proteção de denunciantes de atos de corrupção	Através deste breve Guia, pretende-se disponibilizar às pessoas e às organizações da sociedade civil uma ferramenta que permita conhecer e utilizar tanto as normas de Direitos Humanos, como os mecanismos do SIDH, em todos aqueles casos em que os Direitos Humanos dos(das) denunciantes de corrupção se encontram em risco de serem violados.	-
2021	Guia prático de audiovisual	Este Guia Prático é um instrumento democrático que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral e à família.	Secretaria Nacional de Justiça