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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9720
Título: | Guia assistência e referenciamento de vítimas de tráfico de pessoas : atualizado de acordo com a lei nº13.344/2016 |
Data da publicação: | 2020-06 |
Editora: | International Centre for Migration Policy Development |
Tipo: | Guia |
Resumo: | O Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas (adiante, referido como Guia) foi desenvolvido no âmbito do projeto ATENÇÃO Brasil: fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O referido projeto teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas. |
Palavras-chave: | Tráfico de pessoas Trabalho forçado Trabalho escravo Exploração sexual |
Notas: | Publicação elaborada pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD, International Centre for Migration Policy Development), em colaboração com o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público Federal e Polícia Federal. |
Descrição fisica: | 178 p. |
Aparece nas coleções: | Guias SENAJUS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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