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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9782
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.date.accessioned | 2023-04-20T12:15:22Z | - |
dc.date.available | 2023-04-20T12:15:22Z | - |
dc.date.issued | 2019-04 | - |
dc.identifier.issn | 244-9211 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9782 | - |
dc.description.abstract | Entrada em Vigor da Convenção da Haia sobre Citação: Informações sobre a Implementação da Convenção e sua Interação com as demais Bases Jurídicas da Cooperação Civil / Arnaldo José Alves Silveira -- O acordo de cooperação bilateral como ferramenta no combate ao crime -- Entrada em vigor dos Acordos sobre transferência de pessoas condenadas com a Polônia e a Turquia -- EUA - Comunicação de Atos Processuais em Matéria Civil e Comercial -- Adoção Internacional e o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras -- Brasil negocia com a França Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. | pt_BR |
dc.subject | Convenção da Haia sobre Citação | pt_BR |
dc.subject | Acordo de cooperação bilateral | pt_BR |
dc.subject | Transferência de pessoas condenadas | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.title | Cooperação em pauta, n. 50 | pt_BR |
dc.publisher.source | Cooperação em pauta, n. 50 | pt_BR |
dc.description.physical | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2019/cooperacao-em-pauta-n50.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023 | pt_BR |
Appears in Collections: | Cooperação em pauta |
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File | Description | Size | Format | |
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Edição n° 50 - abril_2019 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 977.58 kB | Adobe PDF | View/Open |
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