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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9782| Título: | Cooperação em pauta, n. 50 |
| Data da publicação: | 2019-04 |
| Fonte de publicação: | Cooperação em pauta, n. 50 |
| Editora: | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Resumo: | Entrada em Vigor da Convenção da Haia sobre Citação: Informações sobre a Implementação da Convenção e sua Interação com as demais Bases Jurídicas da Cooperação Civil / Arnaldo José Alves Silveira -- O acordo de cooperação bilateral como ferramenta no combate ao crime -- Entrada em vigor dos Acordos sobre transferência de pessoas condenadas com a Polônia e a Turquia -- EUA - Comunicação de Atos Processuais em Matéria Civil e Comercial -- Adoção Internacional e o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras -- Brasil negocia com a França Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal. |
| Palavras-chave: | Convenção da Haia sobre Citação Acordo de cooperação bilateral Transferência de pessoas condenadas Adoção |
| Descrição fisica: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2019/cooperacao-em-pauta-n50.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023 |
| Aparece nas coleções: | Cooperação em pauta |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Edição n° 50 - abril_2019 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 977.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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