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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9787| Título: | Cooperação em pauta, n. 55 |
| Data da publicação: | 2019-09 |
| Fonte de publicação: | Cooperação em pauta, n. 55 |
| Editora: | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Resumo: | O cumprimento das Resoluções do CSNU pelo Brasil: A recente legislação nacional em vigor e as medidas adotadas pelas instituições brasileiras - dentre elas a Polícia Federal - reforçam o combate efetivo ao terrorismo e seu financiamento e alinham o país às diretrizes internacionais / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- A Cooperação Jurídica Internacional e o combate internacional aos delitos complexos -- Promulgação do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia -- Transferência de Fundos na Prestação Internacional de Alimentos -- Breve panorama dos desafios para a implementação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças / Convenção de Haia sobre Acordos de eleição de Foro. |
| Palavras-chave: | Terrorismo Tráfico de crianças Convenção da Haia de 1980 |
| Notas: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2019/cooperacao-em-pauta-n55.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023 |
| Aparece nas coleções: | Cooperação em pauta |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Edição n° 55 - setembro_2019 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 895.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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