Estudo sobre vítimas de tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas

Abstract

O presente estudo versa sobre as vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos ou seja, pessoas que são coagidas psicológica ou fisicamente à prática de atos ilícitos mas que reúnem elementos de terem sido vítimas de tráfico de pessoas. O enfoque se deu em situações em que pessoas ou acusados, brasileiros ou estrangeiros, identificados como “mulas” de tráfico internacional de drogas pelo sistema de justiça são indiciados ou denunciados pelo cometimento desse crime, mas que na verdade são vítimas de uma forma de exploração bem específica: o tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. Trata-se de tema pouco explorado pelas políticas públicas e judiciária brasileiras, sendo também escasso na literatura nacional e estrangeira. O estudo partiu da apresentação dos elementos normativos que configuram o tráfico de pessoas e dos dilemas enfrentados para a identificação de pessoas traficadas. Além disso, tratou do princípio da não punição de vítimas de tráfico de pessoas, suscitado pelas Nações Unidas nos últimos 18 anos e fez alusões a experiências do Direito Comparado sobre a forma como este princípio tem sido aplicado por outros países. Em seguida, a partir da análise de conteúdo de sentenças judiciais, respondeu-se à questão: como se tem realizado a persecução criminal e a punição de “mulas” brasileiras e estrangeiras de tráfico internacional de drogas que apresentam elementos do conceito de tráfico de pessoas? Por fim, evidenciaram-se argumentos para a elaboração de defesas em processos judiciais envolvendo estas “vítimas-acusadas”.