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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-04-27T13:25:31Z-
dc.date.available2023-04-27T13:25:31Z-
dc.date.created2023-04-26-
dc.date.issued2023-04-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9884-
dc.description.abstractDispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do.pt_BR
dc.subjectCargos em comissãopt_BR
dc.subjectMinistério Público da Uniãopt_BR
dc.subjectMinistério Público do Trabalhopt_BR
dc.titleLei nº 14.561, de 26 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureGERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
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