Portaria MJSP nº 361, de 27 abril de 2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-04-28T16:33:44Z	-
dc.date.available	2023-04-28T16:33:44Z	-
dc.date.created	2023-04-27	-
dc.date.issued	2023-04-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9917	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2021, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025	-
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 361, de 27 abril de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55-56	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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