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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-01 | Determinação da origem geográfica de vestígios utilizando isótopos estáveis: base científica e potencial de uso no Brasil | As ciências forenses baseiam-se na análise técnico-científica dos vestígios de crimes. A utilização de isótopos estáveis para determinação da origem geográfica de vestígios (atribuição isotópica) já é realizada em diversas partes do mundo e em variados contextos forenses. No presente artigo são apresentados os princípios biogeoquímicos e as metodologias utilizadas para atribuir amostras desconhecidas à sua origem geográfica utilizando isótopos estáveis. A aplicabilidade da ferramenta no contexto forense no Brasil é discutida para os seguintes vestígios: animais traficados, remanescentes humanos, madeira ilegal, drogas apreendidas e alimentos fraudados. Os modelos globais existentes podem ser aplicados no Brasil, sendo úteis para esclarecer algumas questões mais abrangentes. Para questões mais específicas recomenda-se utilizar as variáveis ambientais associadas aos dados isotópicos já existentes construindo isoscapes regionais específicas. Com a disponibilização dessas isoscapes, a metodologia de atribuição isotópica explicada neste artigo poderá ser amplamente explorada e resultar em modelos espaciais possíveis de serem aplicados especificamente no contexto forense brasileiro. | Costa, Fábio José Viana.; Sena-Souza, João Paulo.; Nardoto, Gabriela Bielefeld. |
| 2020-05 | Determinação do sexo a partir da contagem de linhas brancas nas impressões digitais de brasileiros | A credibilidade das impressões digitais como marcadores biométricos de identidade tem sido uma constante desde os primórdios da humanidade, tal fato se baseia em importantes características das impressões digitais: estabilidade após o desenvolvimento completo, fácil classificação dos padrões de desenhos, coleta não invasiva e singularidade ao longo da vida de um indivíduo. Neste estudo, as linhas brancas das dez impressões digitais de 100 homens e de 100 mulheres brasileiros foram contadas e estatisticamente analisadas. O principal objetivo foi verificar se esta característica depende do sexo a ponto de permitir distingui-lo categoricamente. Em alguns casos, foi possível perceber diferenças significativas entre as mãos, os dedos e os tipos fundamentais das impressões digitais. A partir da contagem de linha branca (WLC), foram desenvolvidos limiares para discriminação sexual em eventuais casos de identificação humana no Brasil. | Carvalho, Daniel da Silva.; Ribeiro Júnior, Luiz Antônio.; Sousa Júnior, Rafael Timóteo de.; Alecrim, Marcos Martinho Viana de. |
| 2020-07 | Deveres fundamentais relacionados ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados | O objetivo deste trabalho é analisar, com foco na região Amazônica, dois deveres fundamentais que podem ser extraídos da Constituição Federal de 1988: o dever de preservar e defender a integridade do patrimônio genético brasileiro e o dever de proteger e promover os conhecimentos tradicionais associados. Com esse intuito, a artigo delimita, inicialmente, os conceitos ligados aos referidos deveres, explicitando a preeminência que a observância deles têm adquirido no cenário nacional, dada a grande biodiversidade encontrada na Amazônia brasileira. Em seguida destaca as condutas, comissivas e omissivas, que estão ligadas ao efetivo cumprimento dos deveres fundamentais em exame, e de que forma empresas multinacionais os têm desrespeitado. O estudo finaliza por comentar alguns artigos da Lei 13.123/2015 e de que modo o referido instrumento normativo não avançou suficientemente na tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de criar determinadas exceções e limites que podem comprometer a autonomia e até mesmo a subsistência desses grupos. O método utilizado no trabalho foi o dedutivo e a metodologia foi a pesquisa bibliográfica, principalmente voltada a análise de instrumentos legais e artigos científicos. Como resultado da análise, tem-se que é inquestionável a importância do avanço da pesquisa científica que faça uso do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia brasileira, mas ele deve ser feito de forma a respeitar os deveres fundamentais estudados e os tratados internacionais que versam sobre a matéria, mostrando-se necessário o aperfeiçoamento do marco legal da biodiversidade . | Fabriz, Daury Cesar.; Simões, Sandro Nery. |
| 2010-07 | Devido processo legal e investigação criminal | O presente trabalho discorre sobre a evolução do princípio do devido processo legal, nas suas duas dimensões - procedimental e substantiva, até ser expressamente consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Explicita, portanto, que a cláusula do due process of law constitui baluarte de justiça, voltado à proteção dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, mormente a vida, a liberdade e a propriedade, contra toda e qualquer ação indevida do Estado. Lado outro, trata da investigação criminal enquanto procedimento de elucidação de fatos criminosos, à disposição do Estado, esclarecendo a relação entre a busca pela verdade fática com as imposições obrigatórias do regime jurídico a que está submetida. Assim, considera que o conteúdo da investigação criminal e a sua forma são influenciados por disposições jurídicas, embora a busca pela verdade fática se aproxime das investigações científicas. Destarte, tendo em vista que a investigação criminal pode impor restrições, direta ou indiretamente, à vida, liberdade e propriedade dos indivíduos, justifica-se a aplicação do princípio do devido processo legal aos atos praticados no bojo de procedimento instaurado com o fim de apurar a prática de um delito. Por fim, identifica que os limites jurídicos impostos à investigação criminal se traduzem na efetiva aplicação do devido processo legal, seja nos aspectos inerentes ao conteúdo da investigação ou apenas em suas formalidades. | Fantini, Daniel Fábio. |
| 2000 | Uma década de história rumo ao terceiro milênio: anais da III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. | - | - |
| 1996 | Décimo relatório periódico relativo a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial : 1965. | - | - |
| 1907 | Défends ta peau contre ton médecin | - | Soller, Charles e Gastine, Louis. |
| 1921 | Désobéir | - | Thoreau,Henry. |
| 1968 | Dia nacional de ação de graças: na execução dos dispositivos legais constantes da lei n. 781, de 17 de agosto de 1949, do decreto n. 57.298, de 19 de novembro de 1965 e da lei n. 5.110, de 22 de setembro de 1966. | - | - |
| 2016 | O Dia Que Não Terminou: a mistura que interrompe sonhos | Após o término da segunda guerra mundial observou-se o surgimento de um estado social. A moderna realidade social, determinada pela técnica, a economia de mercado e em consequência, a massificação, impuseram ao Estado o dever de planificar e dirigir, de reprimir e fomentar, de unir em ordens duradouras os elementos poderosos e débeis, de criar e de manter possibilidades mínimas de existência para milhões de seres, de repartir, controlar ou exercer funções sociais básicas. | Vidal, Carla Cristina Oliveira Santos |
| 2006 | Diagnóstico [do] Ministério Público do Trabalho | - | - |
| 2015 | Diagnóstico da gestão da segurança pública no Brasil | Este relatório apresenta os pontos básicos levantados na pesquisa "Construção do Diagnóstico da Gestão da Segurança Pública no Brasil", Projeto BRA/04/029 - Código Diagnóstico de Gestão, que visou conhecer o estágio da governança da Segurança Pública no tocante aos seus principais problemas e respectivas demandas, atuais e emergentes. | Abreu, Sérgio Roberto de. |
| 2012 | Diagnóstico da perícia criminal no Brasil | O reconhecimento da importância do investimento da perícia como fator fundamental para realização de investigações inteligentes e profissionais, que resultem na identificação do criminoso e na produção de provas que possibilitem sua condenação, é a principal pauta deste trabalho. E, para aprimorar a qualidade dos investimentos governamentais, é fundamental conhecer melhor o perfil das instituições de perícia e mapear mais precisamente suas demandas. | Figueiredo, Isabel Seixas de,; Pareschi, Ana Carolina Cambeses |
| 2020 | Diagnóstico das Abordagens Policiais Realizadas pelo 2º BPM - AC, Entre os Anos de 2018 e 2019: uma análise da prevenção de crimes no 2º Distrito de Rio Branco - Acre | A Polícia Militar, em sua missão constitucional de preservar a ordem pública e a incolumidade do patrimônio e das pessoas, durante o policiamento ostensivo, realiza a abordagem preventiva e a repressiva sob a fundada suspeita. A presente pesquisa, de cunho bibliográfico, com método de análise quali-quantitativo e com abordagem hipotética dedutiva, busca, por meio do aporte teórico pesquisado e da análise de dados, observar a importância da abordagem policial na prevenção de crimes, principalmente nas abordagens realizadas pelo 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre (2º BPM-AC), no período 2018-2019, no 2º Distrito de Rio Branco (AC). | Silva, José Ronaldo Gomes da; Martins, José da Cruz Neri; Martins, Gelcionei Neri |
| 2020 | Diagnóstico das Escolas Estaduais de Serviços Penais | A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), instituída pela Portaria MJ n.º 3.123/2012 no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresenta como objetivo geral: fomentar e executar estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa, formulação de doutrina e aperfeiçoamento profissional em serviços penais e de produção e compartilhamento de conhecimentos em políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Considerando estas premissas, a ESPEN desenvolve ações de qualificação e aperfeiçoamento dos servidores das carreiras penais e, em paralelo, mobiliza uma rede interinstitucional de escolas de governo. Com o fito de reconhecer o trabalho desenvolvido por tais instituições e fortalecer a política que executam, a ESPEN desenvolveu esta pesquisa. | - |
| 2020 | Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões | Esta publicação tem como objetivo contribuir para o diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário e propõe alternativas e instrumentos de inovação na execução das penas privativas de liberdade, tendo sempre como fio condutor o respeito à legalidade e aos compromissos internacionalmente firmados de garantia da vida e da dignidade humana. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2004 | Diagnóstico do poder judiciário. | Trabalho realizado a partir de consultoria contratada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça junto à Fundação Getúlio Vargas - São Paulo, com o objetivo de realizar um mapeamento de recursos humanos e materiais com todas as instituições que compõem o Poder Judiciário brasileiro. | - |
| 2016 | Diagnóstico dos homicídios em municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo | Os homicídios constituem uma questão de forte conteúdo político e objeto de constante pressão social. Eles assumem, cada vez mais, um lugar de destaque no conjunto dos problemas urbanos contemporâneos. Nesta pesquisa foi realizado o diagnóstico de oito municípios do estado do Rio de Janeiro e quatro municípios do Espírito Santo. Verificou-se que os jovens são as principais vítimas deste tipo de violência e que o tráfico de drogas, de alguma maneira, é transversal a maioria dos casos. | Fundação Guimarães Rosa, Minas Gerais - FGR (Instituição proponente); Laboratório de Análise da Violência – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Instituição parceira) |
| 2015 | Diagnóstico dos homicídios no Brasil: subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios | Relatório lançado em 2014 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o tema da prevenção global da violência apontou que 10% dos homicídios ocorridos no mundo são cometidos no Brasil. Este percentual, associado às altas taxas de homicídios em nosso país, tem sido pauta de discussão de diversos atores governamentais, organismos internacionais e da sociedade civil. Este trabalho, portanto, se trata de um documento técnico, formulado por uma equipe de servidores que possuem significativa experiência com pesquisas aplicadas para análise de políticas públicas. Nesse sentido, o objetivo geral do diagnóstico preliminar era subsidiar o MJ na compreensão das taxas e causas dos homicídios para o desenho inicial de ações e estratégias para discussão com os demais entes federados. | Engel, Cíntia Liara, org. |
| 2012 | Diagnóstico dos Sistemas Estaduais de Segurança Pública Termo de Parceria 752962/2010 - Meta 1 | Esse relatório apresenta os resultados quantitativos e qualitativos da pesquisa realizada com o objetivo de mapear os processos e procedimentos de produção de estatísticas e análise de informações em segurança pública. Essa atividade integra a Meta 01 do Termo de Parceria no. 752962/2010, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça (MJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). | Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade colab.) |