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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024 | Tina - Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher | No gibi, a personagem tina aborda sobre a violência doméstica e familiar que as mulheres enfrentam. | Brasil. Secretaria de Acesso à Justiça. |
| 2022-09 | O tiro de polícia: decisão irreversível em ambientes complexos | O presente estudo exploratório pretendeu aferir, entre outras, se as dimensões sociode-mográficas, informação prévia disponibilizada, inteligência emocional (não abordada neste artigo) e processo de tomada de decisão, nas suas diferentes escalas, influenciavam o desempenho do tiro dos inspetores da Polícia Judiciária que investigam crimes violentos e não violentos, em ambientes de elevada imprevisibilidade, incerteza e dinamismo. Para o efeito recorreu-se à aplicação de questionários e a um exercício de tiro simulado de elevada complexidade técnica (shoot vs. don ́t shoot), aplicados à totalidade da amostra (n=28). Os métodos estatísticos contribuíram para concluir que o desempenho de tiro aumenta com a antiguidade na Polícia Judiciária (χ2(9)=16,97; p=.049), é superior para quem recebeu informação situacional (χ2(3)=8,25; p=.041), e inconclusivos na relação com a variável da tomada de decisão. Face à inexistência de estudos semelhantes no contexto da Polícia Judiciária e noutras polícias portuguesas, e ao tamanho da amostra, não nos foi possível responder, na totalidade e de forma conclusiva, à pergunta de partida, pelo que se sugerem estudos complementares. Os atuais sistemas sociais complexos contemporâneos, exigem dos investigadores criminais da Polícia Judiciária elevadas competências técnicas ao nível do tiro de polícia e inerentemente da tomada de decisão, cujo desempenho, por meio do único estudo conhecido em Portugal com estas variáveis, deverá ser objeto de reflexão por evidenciar dados pouco consentâneos com os resultados de excelência pretendidos pela organização e exigidos pela sociedade no seu todo. | Reis, Carlos Jorge Linhares dos. |
| 1942 | Tobias Monteiro : jornalista e historiador | - | Souza, Eloy de. |
| 1938 | Tom jones : histoire d'un enfant trouve | - | Fielding, Henry. |
| 2018 | A Tomada de Decisão na Segurança para Grandes Eventos | A realização de grandes eventos no Brasil sempre despertou a atenção dos órgãos encarregados em prover a segurança pública, dado o seu caráter dinâmico e abrangente. Nesse sentido, como parte de uma pesquisa de mestrado, em andamento, este trabalho teve por objetivo avaliar como a gestão da informação no contexto das operações de segurança pública favorece o processo de tomada de decisão quando da realização de grandes eventos. | Cerqueira dos Anjos, Melquisedeque |
| 2013 | Tópicos especiais em policiamento e ações comunitárias - TEPAC : redes de atenção e cuidado | A política e a legislação brasileira sobre drogas -- Epidemiologia do uso de substâncias psicotrópicas no Brasil : dados recentes -- Drogas : classificação e efeitos no organismo -- Sistema Único de Assistência Social - SUAS -- Princípios da abordagem psicossocial e o cuidado às pessoas em sofrimento decorrente de transtornos mentais e do uso de álcool, crack e outras drogas. | Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
| 2020-11 | Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas | Este trabalho tem como objetivo a análise do disposto no artigo 444, parágrafo único da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017, a luz dos direitos fundamentais e sua aplicação às relações privadas. Assim, inicialmente, considerando o avanço do constitucionalismo e, por conseguinte, da nova ordem hermenêutica, será feita uma distinção entre princípios e regras, o que se faz necessário para a compreensão dos direitos fundamentais. Compreendidos os institutos comparar-se-á algumas teorias acerca da aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações horizontais na perspectiva da autonomia da vontade e, por fim, adentrar-se-á no núcleo que envolve o presente artigo. | Maluf, Silvia Helena Paráboli Martins.; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães. |
| 2020-11 | Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista | O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas. | Miranda, Lara Caxico Martins.; Oliveira, Lourival José de.; Figueiredo, Mayra Freire. |
| 2017 | Trabalho da Policia Militar: subjetividade e sofrimento. Uma análise de significados atribuídos por Policiais Militares usuárias do serviço psicológico do Departamento de Promoção Social - PMBA | O presente trabalho tem como objetivo compreender como as policiais militares do estado da Bahia atribuem significados aos seus sofrimentos, como lidam com sintomas de sofrimento psíquico no exercício das funções policiais e quais as repercussões e os impactos desse sofrimento sobre a vida cotidiana dessas mulheres policiais. O estudo insere-se na perspectiva qualitativa, sendo utilizadas entrevistas semiestruturadas, através de instrumento de coleta de dados de informações no Departamento de Promoção Social (DPS) da Polícia Militar do Estado da Bahia e por meio de um roteiro de entrevistas, com questões relativas à função e aos potenciais sofrimentos gerados por ela, de maneira espontânea e induzida, respeitando os princípios éticos da corporação e do exercício da psicologia, assim como o código de ética em pesquisas com seres humanos. | Carvalho, Maria Edneuma Bispo de |
| 2020-07 | O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego | O presente artigo tem como objetivo analisar o trabalho decente e a possibilidade de sua efetivação fora da relação de emprego, no Brasil. Trata-se de preocupação que se justifica em face da indústria 4.0 e a iminente substituição do trabalho humano pela inteligência artificial. No Brasil, o tema requer uma análise particular diante do dualismo existente entre as tradicionais figuras do vínculo empregatício e do trabalho autônomo. O trabalho decente será analisado à luz do constitucionalismo social inaugurado pela Constituição Federal de 1988 | Martins, Adalberto.; Pinheiro, Felipe Fernandes. |
| 2020-11 | Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade | O texto enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às “práticas análogas à escravidão”. Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), analisando em especial o de n. 8, buscando sua sincronia com a Constituição Federal brasileira e, ainda, com a legislação infraconstitucional. Demonstra que, para além da questão humanitária, existe ainda uma justificativa econômica, calcada na livre iniciativa que, no texto constitucional, está entrelaçada com o valor social do trabalho. Conclui-se que as dimensões ética e econômica da sustentabilidade justificam a persecução do ODS n. 8 da Agenda 2030, em especial pela realização do ideal do trabalho digno e decente. | Fincato, Denise.; Vidaletti, Leiliane Piovesani. |
| 2020-11 | Trabalho e neoliberalismo: os paradoxos revelados pelo coronavírus | A partir da análise bibliográfica que explora os conceitos centrais dos referidos paradoxos e de documentos recentes lançados pela Organização Internacional do Trabalho, o texto discorre, primeiramente, sobre a contradição entre o discurso do fim da centralidade do trabalho e a realidade fática que evidenciou a importância do trabalho humano em meio à pandemia. Em segundo lugar, aborda a proliferação de trabalhadores invisíveis – sobretudo os que se ativam por meio das plataformas digitais –, que se mostraram essenciais para a sociedade durante o período da pandemia, embora apartados de qualquer proteção social. Finalmente, o artigo se dispõe a analisar um terceiro paradoxo revelado durante o combate à Covid-19: de um lado, a falácia do discurso neoliberal de redução do papel do Estado; de outro, a essencialidade da proteção do Estado revelada pela crise de saúde pública desencadeada pelo coronavírus. A partir da revelação dessas contradições, o artigo apresenta a inclusão social pelo trabalho digno como uma perspectiva para superação da crise depois da pandemia e afirmação dos valores do Estado Democrático de Direito. | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. |
| 2014 | Trabalho Infantil: a visão dos gestores governamentais e não-governamentais sobre o enfrentamento ao trabalho infantojuvenil na Paraíba | Levando em consideração que o trabalho infantil persiste e é uma realidade não só na Paraíba, mas em todo o Brasil, faz-se necessário entender melhor este grave problema. Ciente de que cada personagem envolvido nesta grande temática apresenta uma visão diferente dos demais, este estudo procurou analisar a opinião que gestores governamentais e não-governamentais têm a respeito do trabalho infantil na Paraíba. | Miranda, Jamison Max Medeiros |
| 2016 | Trabalho Policial e Mediação de Conflitos: a visão dos policiais civis da Delegacia Regional Noroeste de Belo Horizonte | O presente trabalho tem como objetivo central analisar a visão dos policiais civis da delegacia regional noroeste de Belo Horizonte sobre a inclusão de uma nova atribuição ao trabalho por eles desenvolvido, a saber: a mediação de conflitos. A partir de pesquisas bibliográficas, observações diretas e entrevistas com os policiais envolvidos no projeto de Mediação, observou-se que existe resistência dos policiais para trabalhos dessa natureza, em função da existência de uma ética implícita na organização que estimula o policial a agir baseado em práticas inquisitoriais. | Laia, Daniel de |
| 1898 | Trabalhos juridicos | - | Barbosa, Rui. |
| 1825 | Trabalhos medicos offerecidos à magestade do senhor D. Pedro I. Imperador do Brasil, invicto, augusto, eximio protector das artes, sciencias, e comercio solicito e incansavel na harmonia, e progresso deste Vasto Imperio | - | Bomtempo, José Maria |
| 1896 | Tractado de clinica propedeutica | - | Castro, Francisco de. |
| 2020-09 | A tradução brasileira do “Tratado de Direito Penal Allemão”, de Franz Von Liszt (1899) : história de uma tradução cultural entre Brasil e Alemanha | A versão brasileira do “Lehrbuch” de Franz von Liszt, publicada em 1899, foi a primeira tradução desse livro (traduções para outras línguas datam de mais de uma década mais tarde), todavia, ela ainda não foi analisada pela historiografia jurídica. O nosso objetivo é compreender esse livro como um bem cultural dentro de um processo de tradução cultural em um contexto jurídico legalista e codificado do século XIX. Para entender a operação do tradutor (José Hygino), o artigo propõe um ajuste do conceito de intelectual mediador como ferramenta historiográfica. A mediação é analisada, sobretudo, por meio do prefácio e das notas do tradutor, mapeando as comparações de Hygino da legislação brasileira e alemã; analisando os diálogos de Hygino com juristas estrangeiros. Considerando a relevância das diferenças culturais dentro de uma ação discursiva como principal característica de um mediador intelectual, é possível distinguir no livro de Hygino as operações de mediação e as de simples participação em um espaço intelectual comum. Como um processo de tradução cultural, a tradução de Hygino é uma importante peça das transformações da literatura jurídico-penal brasileira da época, especialmente na expansão dos gêneros literários da literatura criminal brasileira e como um deslocamento nos seus diálogos internacionais. | Sontag, Ricardo.; Sena, Nathália Nogueira Espíndola de. |
| 1855 | Traite de droit pénal | - | Rossi, Pellegrino |
| 1845 | Traite de la rétroactivité des lois, ou commentaire approfondi du code civil | - | Chassat, M. A. Mailher de. |