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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017-01 | Uso de geointeligência como ferramenta de investigação pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento | O presente trabalho se trata de Estudo de caso sobre o uso de geointeligência em investigações realizadas pela Polícia Federal no combate ao crime de desmatamento, bem como as formas de sua aplicação na denominada Operação Castanheira. Adotar-se-á a definição de Geointeligência expressamente prevista na legislação norte-americana e adotada pela National Geospatial-Intelligence Agency dos Estados Unidos “[...] exploração e análises de imagens e informação geoespacial para descrever, avaliar e visualizar as feições físicas e as atividades georreferenciadas no mundo”1. Deste modo, pretende-se descrever como a ferramenta da Geointeligência foi utilizada na operação policial mencionada, explorando assim a forma como esta técnica policial pode ser empregada para elucidar o crime ambiental contra a flora de maneira rápida e econômica. | Pereira, Bruno Benassuly Maués. |
| 2017 | Uso de Geotecnologias na Especialização dos Acidentes de Trânsito com Vítimas no Perímetro Urbano de Araguaína - TO, Ano de 2015 | Uma das maiores preocupações das autoridades da nossa atualidade é reduzir os autos índices de acidentes de trânsito com vítimas, da mesma forma a comunidade científica não tem medido esforços em encontrar soluções para minimizar seus efeitos. Em face desta problemática, apresentamos este trabalho, o qual propõe a quantificação e espacialização dos acidentes de transito com vitimas no perímetro urbano de Araguaína, norte do Tocantins, no período entre o mês de outubro a dezembro de 2015, utilizando de geotecnologias. | Nascimento, Atevaldo dos Anjos do |
| 2016-07 | O uso de interceptação telefônica e de dados no processo administrativo disciplinar da Polícia Federal | O presente artigo analisa o uso da interceptação telefônica e de dados, como prova emprestada, no processo administrativo-disciplinar da Polícia Federal. Propõe-se o uso de tal prova, em nome da eficiência, da economicidade e da segurança jurídica, levando em conta princípios extraídos da Constituição Federal, a legislação aplicável e a jurisprudência dos Tribunais de Superposição. | Sancovich, Juliana Rossi. |
| 2019 | Uso de SIG no Auxílio ao Planejamento e Gestão de Recursos nos Tipos de Policiamento da Polícia Militar do Distrito Federal | Este trabalho trata do uso de Sistema de Informações Geográficas (SIG) na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O tema possui relevância na medida da necessidade de contrabalancear o déficit de recursos humanos na corporação com uso de tecnologia que permite o aperfeiçoamento da espacialização, análise, planejamento e gestão de seus recursos. | Marinho, Maximiliano O. T.; Figueiredo, Cristiano Kléber de |
| 2010 | O Uso de Tecnologias Menos Letais pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte | O presente trabalho tem como objetivo primordial mostrar as tecnologias menos que letais usadas pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, identificando suas vantagens para o policial militar no uso de ocorrências envolvendo distúrbios civis e rebeliões em estabelecimentos prisionais. Para isso, efetuamos pesquisa bibliográfica e aplicação de entrevistas com policiais da Corporação, com larga experiência nesse assunto. | Raiol, Demócrito Araújo; Nascimento, Igor Barreto Alves; Silva da Cruz, Marcos Vinícius |
| 2011 | Uso Diferenciado da Força e Emprego de Cães Policiais como Técnica Não-Letal | Trata-se de estudo exploratório, baseado em levantamentos bibliográficos e documentais sobre o emprego de cães na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Discute a forma como o uso da força é tratado em algumas normas legais nacionais e internacionais. | Riani, Marsuel Botelho |
| 2009 | Uso progressivo da força: dilemas e desafios | Uso progressivo da força letal: dilemas e desafios / Elizabete Albernaz -- Variables y justificaciones asociadas al uso de la fuerza por la policía: una visión comparada / Luis Geraldo Gabaldón -- A importância da formação na mudança de paradigmas no uso da força letal / Fábio Manhães Xavier -- Elementos para a criação de uma matriz curricular sobre o uso da força / Bernadete M. P. Cordeiro -- Uso comedido da força letal: construindo um protocolo de engajamento / Paulo Storani -- Uso progressivo da força: dilemas e propostas: resumo de propostas. | - |
| 2021-02 | A utilidade da tutela da evidência diante da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito | Este artigo visa à análise e à comparação dos institutos da tutela da evidência e do julgamento antecipado parcial do mérito, a fim de, a partir da apresentação de suas semelhanças e diferenças, avaliar os contornos práticos de sua aplicação e as respectivas repercussões no ambiente processual. Ao final, sugere-se a utilização complementar, e não alternativa, de ambos os institutos. Para o desenvolvimento deste artigo, realizou-se pesquisa jurisprudencial e doutrinária acerca das figuras processuais em análise e, assim, foi possível traçar os aspectos práticos da aplicação dos institutos, de forma alternativa ou sequencial. | Balus, Lívia Candido.; Oliveira, Pietro Berger de. |
| 2020-09 | A utilização da mediação pela Administração Pública: inovações legislativas e desafios enfrentados | Publicado em 2015, o Código de Processo Civil disciplinou a autocomposição de conflitos envolvendo a Administração Pública. Seguindo esse mesmo caminho, a Lei de Mediação determinou, ainda, a criação de Câmaras de Mediação e Conciliação dirigidas à resolução consensual e extrajudicial de conflitos nesse mesmo âmbito. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação da mediação envolvendo conflitos na seara da Administração Pública, com ênfase nas inovações legislativas e desafios enfrentados. Serão, dessa forma, estudados os diplomas legislativos que tratam da matéria, sendo considerados, também, os principais entraves para sua implementação. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia empregada foi a bibliográfica, incluindo a consulta à legislação pertinente, bem como à doutrina e jurisprudência atinentes ao tema. | Felizola, Milena Britto.; Felizola, Fabio Sales. |
| 2013-01 | A utilização de ferramentas de análise de vínculos no combate aos crimes de lavagem de ativos | O objetivo do presente trabalho é abordar as técnicas de investigação dos crimes de lavagem de ativos, com ênfase na utilização das ferramentas de análise de vínculos (link analysis). Estas ferramentas desempenham papel preponderante na identificação e consequente demonstração dos relacionamentos existentes entre os diversos atores envolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro, permitindo a visualização e o entendimento das estruturas das organizações criminosas investigadas. | Romão, Cide Ferreira. |
| 2013 | Utilização de meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências governamentais | Pesquisa sobre direito dos consumidores -- Meios extrajudiciais de intermediação de conflitos na ANS, ANATEL e ANEEL e suas relações com os consumidores -- A percepção dos consumidores que já acessaram as agências reguladoras : estudo qualitativo da ANS, DA ANATEL E DA ANEEL. | - |
| 2018-01 | A utilização do banco de dados de perfis genéticos na persecução criminal: uma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação | O estabelecimento de um banco de dados de perfis genéticos, apesar de dividir opiniões, auxilia na prevenção e repressão de crimes. Contudo, sua concepção é indissociável do estabelecimento de um sólido arcabouço jurídico e de políticas severas de tratamento e segurança da informação, a fim de garantir uma fidedigna cadeia de custódia e proteger direitos fundamentais como o direito de privacidade e de personalidade. No Brasil, a previsão legal para coleta de material biológico para obtenção de perfis genéticos e sua utilização na persecução criminal é recente, datando de 2012 (Lei n° 12.654/2012). Muito se questiona sobre a eficácia da utilização do banco de dados de perfis genéticos e sua capacidade transformadora no que toca à redução da criminalidade e da impunidade no país. Discussões também são levantadas sobre os critérios para colheita e manutenção dos perfis genéticos no banco de dados, bem como sobre a possível agressão ao princípio da não autoincriminação e ao direito constitucional ao silêncio. Sabidamente, dentro do processo evolutivo da sociedade, da qual o direito é fruto, não há como desconsiderar os benefícios da utilização do perfil genético, quer na solução de crimes, quer na identificação de cadáveres ou pessoas desaparecidas. Faz-se, pois, uma abordagem crítica para desmistificação da utilização de fragmentos de DNA na persecução criminal e uma reflexão sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o direito de segurança pública, ambos contemplados no texto constitucional. | Macorin, Priscila Santos Campêlo. |
| 2023-01 | Utilização do Banco de Perfis Genéticos como Ferramenta na Identificação de Pessoas Desaparecidas | O trabalho apresentado trouxe uma revisão do uso dos Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta na identificação de pessoas desaparecidas no Brasil e em outros países. O tema do desaparecimento é um problema que está presente em vários países e envolve questões sociais, políticas e de violência. O objetivo deste trabalho foi demonstrar a utilização dos Bancos de Perfis Genéticos no Brasil e em outros países, abordando as legislações brasileiras a respeito dos temas desaparecimento e Bancos de Perfis Genéticos. No Brasil, destaca-se o Decreto n.º 7.950/2013 que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e autorizou o uso deste para a identificação de pessoas desaparecidas. Ao longo destes últimos oito anos foi nítido o crescimento do número de perfis armazenados e alguns casos auxiliados pelo banco. O uso do Banco de Perfis Genéticos como ferramenta na busca de pessoas desaparecidas demonstra a aplicação da ciência na resolução de problemas que muitas vezes não são solucionados por métodos tradicionais de investigação. | Sampaio, Luciana Paula do Amaral Coelho.; Minervino, Aline Costa. |
| 2020-09 | Utilização do reportante para a obtenção de dados como ferramenta de inteligência policial | O presente trabalho visa analisar os aspectos legais, teóricos e práticos da utilização, no Brasil, da figura do reportante, também conhecido como: whistleblower, em tradução literal, assoprador de apito. Uma figura jurídica já totalmente consolidada na Europa e nos EUA como importante ferramenta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro entre outros ilícitos, que vem sendo estudada, debatida e adaptada para integrar o ordenamento jurídico nacional. Descrevendo suas principais características, verificando os aspectos históricos e jurídicos relacionados a sua atuação, além de destacar a importância do seu uso como instrumento de obtenção de dados voltados para a inteligência policial, modalidade de inteligência de Estado aplicada aos problemas da segurança pública. Sempre ratificando a utilidade do instituto para os órgãos policiais no desempenho de suas competências institucionais, o presente estudo chama a atenção para a vocação natural da figura do reportante, de estar inserido na chamada inteligência policial. Sob este ponto de vista que dissertaremos, dando destaque ao manejo do reportante, destinado a subsidiar o trabalho da Polícia Judiciária no desenvolver da investigação policial. | Cabral Júnior, Claudio Menezes. |
| 2022-05 | Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental | Diante de um quadro onde há cada vez mais restrições de recursos e aumento do índice de desmatamento ilegal no país, buscou-se nas ferramentas de informática a resposta para a análise de milhares de alertas de desmatamento que são produzidos anualmente na Floresta Amazônica. A automatização pode melhorar a gestão e a produtividade, assim, a criação de um Relatório Automatizado de Desmatamento, a partir de alertas de desmatamento obtidos de imagens Planet/Dove de alta resolução espacial e resolução temporal diária, fornece subsídios para a confecção de Informações Policiais e Laudos Periciais com temporaneidade e robustez. No combate aos crimes de desmatamento ilegal e seus correlatos, apenas aumentar o número de agentes de fiscalização e policiais não é capaz de produzir os resultados almejados, além do alto custo operacional. O uso de metodologias que utilizam ferramentas tecnológicas deveria ser uma das principais políticas a serem implementadas pelas polícias e órgãos gestores ambientais. A aceleração do tempo gasto desde o início do processo investigativo criminal até o julgamento, pode diminuir o sentimento de impunidade relacionado aos crimes ambientais no país. | Dittmar, Herbert.; Mrozinski, Diogo Ricardo. |
| 2010 | Vade Mecum da Segurança Pública | O Vade Mecum da Segurança Pública foi constituído para ser um guia de consulta rápida com o registro das ações realizadas, nestes últimos anos, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, e que sistematiza as principais políticas de Estado para o setor. | Almeida, Lélia, org.; Aragon, Alexandre Augusto, coord. |
| 1937 | Valor social da alimentação | - | Coutinho, Ruy. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |
| 2019 | A Valoração Probatória do Inquérito Policial | O presente trabalho disserta acerca da concreção da persecução penal, amparada pelos princípios afetos ao sistema processual penal adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil. | Longen, Jéssica Luiza |