Browsing by Author JOSÉ CARLOS DIAS
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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1999-09-17 | Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999 | Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ CARLOS DIAS |
2000-03-15 | Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ CARLOS DIAS; MARTUS TAVARES |
2000-03-24 | Portaria nº 226, de 23 de março de 2000 | Instituir o Prêmio DENATRAN de Educação de Trânsito, a ser concedido anualmente, visando estimular nas crianças e jovens, em particular, e na sociedade brasileira como um todo, a adoção e a sedimentação de hábitos e comportamentos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano, com o objetivo de reduzir o número de acidentes, mortos e feridos em todo o território nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS |
1999-08-30 | Portaria nº 455, de 27 de agosto de 1999 | Autoriza os titulares das unidades relacionadas a se deslocarem por todo território nacional, em exclusivo objeto do serviço, utilizando qualquer meio de transporte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS |
1999-12-29 | Portaria nº 738, de 28 de dezembro de 1999 | Aprova o distintivo de habilitação em direitos humanos e direito internacional humanitário, nas graduações de instrutor-multiplicador e instrutor. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS |