Browsing by Author Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2013-11-22 | Delhi Accord | Este instrumento visa o estabelecimento de boa comunicação entre as autoridades de concorrência do BRICS, em relação a lei e a política para melhorar e fortalecer ainda mais as relações entre tais autoridades. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service; India. Comissão de Concorrência; China. Administração Estatal para Indústria e Comércio; África do Sul. Comissão de Concorrência |
2012-09-13 | Memorando de Entendimento de Cooperação sobre Concorrência entre o Ministério da Indústria e Comércio da República Popular da China e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil | Este instrumento tem como objetivo a promoção e fortalecimento da cooperação técnica entre as partes na área de política e direito da concorrência, especialmente por meio da troca de informações e de atividades de treinamento técnico. Signatários: RICARDO MACHADO RUIZ, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ZHOU BOHUA, Ministro da Indústria e do Comércio da República Popular da China. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; China. Ministério da Indústria e Comércio |
2016-12-01 | Memorando de Entendimento entre a Competition Commission da África do Sul e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil | Este instrumento tem como objetivo a criação de condições favoráveis para o desenvolvimento de relações bilaterais em questões concorrenciais. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; África do Sul. Competition Commission |
2014-12-22 | Memorando de Entendimento entre a Vice-Presidência de Integridade do Grupo do Banco Mundial e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, da República Federativa do Brasil | Este instrumento visa estabelecer por escrito o entendimento entre as Partes quanto às modalidades práticas das suas relações de trabalho. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e LEONARD F. MCCARTHY, Vice-Presidente de Integridade do Grupo do Banco Mundial. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Banco Mundial |
2021-06-18 | Memorando de Entendimento entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil e a Comissão da Concorrência da índia em Matéria da Concorrência | O objetivo deste Memorando é o desenvolvimento de um relacionamento colaborativo para a promoção da concorrência leal e bem estar econômico dos cidadãos de ambas as jurisdições. Signatários: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ASHOK KUMAR GUPTA pela Competition Comission of Índia. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Índia. Comissão da Concorrência |
2016-11-30 | Memorandum of Understanding Between the Administrative Council for Economic Defense of the Federal Republic of Brazil (CADE) and the Federal Economic Competition Commission of Mexico (COFECE) | O objetivo deste Memorando é contribuir para aplicação efetiva das leis de concorrência de cada país por meio do desenvolvimento de uma relação de cooperação entre as Partes. Signatários: MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ALEJANDRA PALACIOS PRIETO, Presidente da Mexican Federal Economic Competition Commission. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; México. Federal Economic Competition Commission |
2016-05-19 | Memorandum of Understanding Between the Competition Authorities of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic os South Africa on Cooperation in the Field of Competition Law and Policy | O objetivo deste Memorando de Entendimento é estabelecer uma parceria institucional entre as Partes, por meio de um quadro geral para cooperação multilateral. As atividades contempladas por este Memorando de Entendimento visam à promoção e ao fortalecimento da cooperação em direito e política da concorrência entre as Partes, por meio de trocas de informações e de melhores práticas, bem como por meio de atividades de capacitação. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Serviço Federal Antimonopólio; índia. Comissão de Concorrência; China. Administração Estatal para Indústria e Comércio; África do Sul. Comissão de Concorrência |
2014-12-19 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, Firmado em 16/12/2011, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Autoritê de la Concurrence | Este Termo tem por objetivo renovar o Acordo pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e BRUNO LASSERRE, Presidente da Autorité de la Concurrence. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; França. Autoritê de la Concurrence |
2016-09-01 | Programa de Cooperação entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil e o Federal Antimonopoly Service da Federação Russa para 2016-2017 | Este Programa tem como objetivo a implementação do acordo de cooperação na esfera da política de concorrência entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa, assinado em 12 de dezembro de 2001. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service |
2017-11-01 | Programa de Cooperação entre o Federal Antimonopoly Service da Federação Russa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil para 2018-2019 | Este Programa tem como objetivo a implementação do Acordo de Cooperação na Área de Política da Concorrência entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa, Assinado em 12 de dezembro de 2001. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service |
2011-09-21 | Programme on Cooperation Between the Federal Antimonopoly Service of the Russian Federation and the Administrative Council for Economic Defence, the Secretariat of Economic Law of the Ministry of Justice and the Secretariat for Economic Monitoring of the Ministry of Financeof the Government of the Federative Republic of Brazil for 2012-2013 | Este instrumento tem como objetivo a implementação do Acordo de Cooperação em Matéria Política de Concorrência entre o Governo da Federação Russa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em 12 de dezembro de 2001. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service |
2011-09-21 | The Beijing Consensus of the Second BRICS International Competition Conference Between Competition Authorities of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic of South Africa | Este instrumento tem como objetivo o diálogo e a cooperação política de concorrência entre as autoridades de concorrência do BRICS, refletindo o princípio da confiança e respeito mútuos e promovendo o intercâmbio e a cooperação em legislação da concorrência e aplicação da lei de maneira pragmática. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Autoridades de Concorrência da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e a República da África do Sul |