Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
2022-01-21 | Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
2022-06-13 | Portaria MJSP nº 104, de 10 de junho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |
2022-07-15 | Portaria MJSP nº 122, de 14 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |
2022-06-10 | Portaria MJSP nº 99, de 9 de junho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |
2022-08-16 | Portaria SE/MJSP nº 1.568, de 12 de agosto de 2022 | Institui o Comitê de Acompanhamento da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em, Washington, D.C., Estados Unidos da América. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |
2022-08-22 | Portaria SE/MJSP nº 1.569, de 18 de agosto de 2022 | Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, para dispor sobre subdelegação de competência no âmbito da Fundação Nacional do Índio e do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |