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Authors: Brasil. Presidência da República
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Saúde
Brasil. Ministério da Infraestrutura
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-01-20
Issue Date: 2022-01-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-4
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Keywords: Medidas excepcionais e temporárias
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
Autorização de entrada no Brasil
Riscos de contaminação e disseminação
Viajantes
Transporte aéreo
Transporte terrestre
Transporte aquaviário
Declaração de Saúde do Viajante (DSV)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria GM/MS 1.565, de 18 de junho de 2020
Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
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