Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022

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Authors:	Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Infraestrutura
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-01-20
Issue Date:	2022-01-21
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-4
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Keywords:	Medidas excepcionais e temporárias Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) Autorização de entrada no Brasil Riscos de contaminação e disseminação Viajantes Transporte aéreo Transporte terrestre Transporte aquaviário Declaração de Saúde do Viajante (DSV)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Portaria GM/MS 1.565, de 18 de junho de 2020 Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria Interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
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