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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2016-05-19Memorandum of Understanding Between the Competition Authorities of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic os South Africa on Cooperation in the Field of Competition Law and PolicyO objetivo deste Memorando de Entendimento é estabelecer uma parceria institucional entre as Partes, por meio de um quadro geral para cooperação multilateral. As atividades contempladas por este Memorando de Entendimento visam à promoção e ao fortalecimento da cooperação em direito e política da concorrência entre as Partes, por meio de trocas de informações e de melhores práticas, bem como por meio de atividades de capacitação.Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Serviço Federal Antimonopólio; índia. Comissão de Concorrência; China. Administração Estatal para Indústria e Comércio; África do Sul. Comissão de Concorrência