Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Browsing by Author HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 4 to 6 of 6
< previous
Issue Date
Title
Resume
Author(s)
2003-05-19
Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003
Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA
2003-10-03
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
ANTONIO PALOCCI FILHO
;
RUBEM FONSECA FILHO
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
GUIDO MANTEGA
;
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
;
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
;
ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
2005-04-07
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
ANTONIO PALOCCI FILHO
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
NELSON MACHADO
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA