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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Other Titles: Estatuto do Idoso
metadata.dc.date.created: 2003-10-01
Issue Date: 2003-10-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-6
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Keywords: Estatuto do Idoso
Direito a vida
Direito a saúde
Prioridade
Garantia
Assistência
Cidadania
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007
Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997
Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000
metadata.dc.relation.alteredby: Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017
Lei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008
Lei nº 11.737, de 14 de julho de 2008
Lei nº 12.896, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011
Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 12.418, de 9 de junho de 2011
Lei nº 12.419, de 9 de junho de 2011
Lei nº 12.899, de 18 de dezembro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
ANTONIO PALOCCI FILHO
RUBEM FONSECA FILHO
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
GUIDO MANTEGA
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
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