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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-23T11:08:08Z-
dc.date.available2021-03-23T11:08:08Z-
dc.date.created2003-10-01-
dc.date.issued2003-10-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3413-
dc.description.abstractDispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectEstatuto do Idosopt_BR
dc.subjectDireito a vidapt_BR
dc.subjectDireito a saúdept_BR
dc.subjectPrioridadept_BR
dc.subjectGarantiapt_BR
dc.subjectAssistênciapt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.titleLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003pt_BR
dc.title.alternativeEstatuto do Idosopt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 13.466, de 12 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 11.737, de 14 de julho de 2008pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 12.896, de 18 de dezembro de 2013pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 12.461, de 26 de julho de 2011pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 12.418, de 9 de junho de 2011pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 12.419, de 9 de junho de 2011pt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 12.899, de 18 de dezembro de 2013pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO THOMAZ BASTOSpt_BR
dc.contributor.signatureANTONIO PALOCCI FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureRUBEM FONSECA FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureHUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMApt_BR
dc.contributor.signatureGUIDO MANTEGApt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINIpt_BR
dc.contributor.signatureBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIOpt_BR
dc.contributor.signatureÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-6pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.213, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.455, de 7 de abril de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000pt_BR
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