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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3413| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 |
| Título(s) alternativo(s): | Estatuto do Idoso |
| Data da assinatura: | 2003-10-01 |
| Data da publicação: | 2003-10-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-6 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Estatuto do Idoso Direito a vida Direito a saúde Prioridade Garantia Assistência Cidadania |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999 Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006 Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976 Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 |
| Alterado por: | Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017 Lei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008 Lei nº 11.737, de 14 de julho de 2008 Lei nº 12.896, de 18 de dezembro de 2013 Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011 Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017 Lei nº 12.418, de 9 de junho de 2011 Lei nº 12.419, de 9 de junho de 2011 Lei nº 12.899, de 18 de dezembro de 2013 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO THOMAZ BASTOS ANTONIO PALOCCI FILHO RUBEM FONSECA FILHO HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA GUIDO MANTEGA RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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