Navegando por Autor Brasil. Presidência a República
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2014-04-09 | Portaria nº 240, de 8 de abril de 2014 | Institui os procedimentos para o credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, no âmbito da Autoridade Central Administrativa Federal. | Brasil. Presidência a República; Secretaria de Direitos Humanos; IDELI SALVATTI |
| 2014-01-29 | Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014 | Institui a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. | Brasil. Presidência a República; Secretaria de Direitos Humanos; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |