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Authors: Brasil. Presidência a República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria de Direitos Humanos
Title: Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-01-28
Issue Date: 2014-01-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15-16
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Keywords: Presidência da República (PR)
Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
Subtração internacional de crianças
Comissão permanente
Retenção ilícita de crianças e adolescentes
Aspectos civis do sequestro internacional de crianças
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000
Decreto nº 1.212, de 3 de agosto de 1994
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: MARIA DO ROSÁRIO NUNES
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