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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1381
Authors: | Brasil. Presidência a República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria de Direitos Humanos |
Title: | Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014 |
metadata.dc.date.created: | 2014-01-28 |
Issue Date: | 2014-01-29 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15-16 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Institui a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. |
Keywords: | Presidência da República (PR) Secretaria de Direitos Humanos (SDH) Subtração internacional de crianças Comissão permanente Retenção ilícita de crianças e adolescentes Aspectos civis do sequestro internacional de crianças |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 Decreto nº 1.212, de 3 de agosto de 1994 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
Appears in Collections: | Portarias |
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