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- Alteração contratual (controle) 1
- Alteração de ato normativo 2
- Alteração de Ato Normativo 17
- Alteração de ato normativo 105
- Alteração de dispositivo 95
- Alteração de dispositivo de Lei 2
- Alteração de dispositivo legal 20
- Alteração de Lei 1
- Alteração de normativo 1
- Alteração de prazo 1
- Alteração de prazo de conclusão 1
- Alteração de prazos 1
- Alteração de redação de ato normativo 1
- Alteração de símbolo 1
- Alteração legislativa 43
- Alteração na organização 1
- Alteração normativa 1
- Alteração para prazo indeterminado 1
- Alteração unilateral 1
- Alterações de atos normativos 2