Browsing by Author Oliveira Paixão, Ângela Christina
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Botão do Pânico: medida protetiva no combate à violência contra a mulher | O presente trabalho tem o propósito de analisar o desenvolvimento e a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência, estabelecidas com o intuito de preservar a integridade física, psíquica e moral da mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar consoante a Lei 11.340/2016, conhecida como Maria da Penha, em especial o Projeto Botão do Pânico, adotado pelo município de Vitória, no estado do Espírito Santo, após o Mapa da Violência de 2013 ter sinalizado o referido estado em primeiro lugar nas taxas de homicídios contra a mulher. | Oliveira Paixão, Ângela Christina |