Browsing by Author Ragazzi, José Luiz.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | a ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015 | O presente texto analisa a ação rescisória resultante da simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015. Pretende demonstrar que a ação rescisória é a via normal para desconstituir a decisão judicial que tenha transitado em julgado em processos simulados ou fraudulentos (art. 966, III, segunda parte), em especial, nos casos em que a fraude processual não foi obstada pelo juiz, nos termos do art. 142 do CPC/2015. | Ragazzi, José Luiz.; Godoy, Paulo Henrique Silva. |