Browsing by Author Sachet, Márcio.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-12 | Fungibilidade recursal e suas espécies : por admissão e por conversão | Nesse texto, são analisados os aspectos do princípio da fungibilidade recursal e sua aplicação no novíssimo sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, em especial, as duas espécies de fungibilidade: por admissão e por conversão. | Oliveira, Pedro Miranda de.; Sachet, Márcio. |