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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2007 | Plano nacional de educação em direitos humanos | - | Brasil. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos |
| 2008 | Programa Justiça Comunitária do Distrito Federal : relato de uma experiência | O Programa Justiça Comunitária foi implantado no ano 2000; mantido pela parceria entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Conta com a atuação voluntária de agentes comunitários que efetuam mediações, transformando o conflito em oportunidades de mobilização popular e a criação de redes solidárias, com a finalidade de contribuir para o processo de democratização da justiça e levar informações jurídicas à população de menor poder aquisitivo. Esta experiência foi elevada à condição de política pública, por meio do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, possibilitando sua replicação por todas as regiões do país. | Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário. |
| 2010 | Programa justiça comunitária do Distrito Federal : relato de uma experiência | O Programa Justiça Comunitária foi implantado no ano 2000; mantido pela parceria entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Conta com a atuação voluntária de agentes comunitários que efetuam mediações, transformando o conflito em oportunidades de mobilização popular e a criação de redes solidárias, com a finalidade de contribuir para o processo de democratização da justiça e levar informações jurídicas à população de menor poder aquisitivo. Esta experiência foi elevada à condição de política pública, por meio do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, possibilitando sua replicação por todas as regiões do país. | - |