Browsing by Subject Ação coletiva
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | Código de defesa do consumidor e ação coletiva: legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentados | O artigo traz uma análise sobre os problemas enfrentados pelas associações de consumidores no exercício da defesa do consumidor por meio da ação coletiva. | Watanabe, Kazuo. |
| 2020-01 | O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal | O artigo científico em tela objetiva analisar a concessão da tutela coletiva do direito à liberdade de locomoção com o ordenamento jurídico vigente, visto que a Carta Magna de 1988 não veda a modalidade coletiva da ação autônoma impugnativa, mas também não faz menção expressa sobre seu cabimento em prol de uma coletividade, de um grupo de pessoas determinado ou determinável. A relevância desta pesquisa se encontra nos re-centes julgados do Supremo Tribunal Federal como, por exemplo, o HC nº 143.641/SP e o HC nº 143.988/ES. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a concessão do writde forma coletiva com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da efetivação do acesso à justiça, bem como por analogia a evolução dos demais remédios constitucionais, outros argumentam sua impossibilidade pela ausência de previsão constitucional e pelos requisitos da petição inicial do habeas corpus, previstos no Código de Processo Penal, dispondo que o paciente do writ deverá ser individualizado. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseada principalmente em doutrinas, assim como na jurisprudência atual e suas divergências com o ordenamento jurídico vigente. Com base nas informações apuradas, no desfecho desta análise restará comprovada a admissibilidade da tutela coletiva à liberdade de locomoção no direito pátrio vigente. | Ferreira, Thayrine de Oliveira.; Dezan, Sandro Lúcio. |
| 2020-12 | Processo civil estrutural : teoria e prática | A resenha do livro: Processo civil estrutural: teoria e prática do autor Edilson Vitorelli, traz esclarecimentos conceituais sobre o que é um processo estrutural. Medidas estruturais extrajudiciais: implementando mudanças estruturais pela via do consenso. Conclui explanando a possibilidade de produzir mudanças sociais significativas por intermédio de medidas judiciais e extrajudiciais estruturais. | Xavier, José Tadeu Neves.; Rocha, Mariângela Guerreiro Milhoranza da. |
| 2021-03 | Processo coletivo do trabalho e adequada representação : a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos | O artigo versa sobre as ações coletivas e tem como objetivo aprofundar o estudo da atuação dos sindicatos na promoção desse tipo de ação na seara trabalhista. O problema a ser enfrentado é: no atual contexto jurídico brasileiro, é possível um controle de representação adequada dos sindicatos no processo coletivo do trabalho? O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, partindo do universo das ações coletivas em geral, para chegar às especificidades das ações coletivas trabalhistas. Como métodos de procedimento, utilizam-se o comparativo e o monográfico. Por fim, os métodos de interpretação empregados são o sistemático e o sociológico. O estudo conclui que, embora a legitimação extraordinária dos sindicatos encontre guarida constitucional, esta não lhes confere a garantia de adequada representação da coletividade de trabalhadores. | Góes, Maurício de Carvalho.; Horta, Denise de Oliveira. |