Browsing by Subject Abrangência
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangência | O presente artigo discorre sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista na atual Constituição Federal, a fim de delimitar o seu alcance em relação ao patrimônio pertencente a entidades religiosas e quais destas poderiam ser beneficiadas pela norma imunizante a partir da visão doutrinária e jurisprudencial. Para melhor entender o seu alcance em relação aos patrimônios pertencentes à entidade religiosa, e quais podem assim ser consideradas para usufruto da benesse constitucional, analisamos a origem e todas as evoluções dessa modalidade de imunidade tributária atribuída pelas constituições brasileiras aos templos religiosos, uma vez que os entendimentos sobre o seu alcance variaram ao longo das décadas, de acordo com os respectivos valores sociais existentes em cada época. | Medeiros, Frederico Batista dos Santos. |