Browsing by Subject Acesso à Informação
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-01-29 | Plano de Dados Abertos 2019-2020 | Promover a abertura de dados pelo MJSP, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando o aumento da disseminação de informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e à participação social na gestão pública. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2017-07-05 | Portaria nº 284, de 30 de junho de 2017 | Aprova o Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional para Biênio 2017-2019 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA |
| 2024-04-11 | Resolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024 | Institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |