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2003-03-24Portaria nº 102, de 21 de março de 2003Considerando a necessidade de promoção de redução de gastos públicos, no exercício de 2003, determina aos órgãos da Administração Central, à Fundação Nacional do Índio, ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, bem como suas respectivas unidades regionais, redução de gastos, em relação ao exercício 2002.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO