Browsing by Subject Admissibilidade
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-04 | Análise da admissibilidade do uso de ferramentas especializadas em rastreio de criptoativos na persecução penal no Brasil | Constatado o grande aumento de casos penais envolvendo criptoativos, assim como o amplo emprego de ferramentas especializadas nessas investigações sem que exista regramento específico no ordenamento brasileiro, foi desenvolvida análise da admissibilidade como prova do rastreio feito com tais instrumentos. Após revisão bibliográfica e jurisprudencial, englobando decisões proferidas até março de 2025, tendo como ponto de partida decisões de cortes norte-americanas, e enfrentadas questões sobre relevância, fiabilidade e admissibilidade jurídica do referido meio de obtenção de prova, alcançou-se conclusão positiva quanto à sua admissibilidade na persecução penal no Brasil. | Costa, Diogo Erthal Alves da. |
| 2021-01 | A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade | O trabalho analisa o princípio da boa-fé processual objetiva e seus impactos no regime de análise das questões de admissibilidade processuais, especialmente no que diz respeito às questões de ordem pública. | Marcondes, Gustavo Viegas. |
| 2021-01 | Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015 : propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores | As dificuldades de acesso aos tribunais superiores para viabilizar a análise da necessidade de modificação ou de superação dos padrões decisórios fixados pelo rito dos recursos repetitivos no atual Código de Processo Civil exigem a constante busca de alternativas. Nesse contexto, e com o objetivo de equilibrar as exigências concretas da garantia constitucional do contraditório e os desafios decorrentes da grande carga de trabalho que recai sobre os tribunais superiores, o presente estudo propõe duas possíveis soluções para o problema, uma de lege ferenda e outra de lege lata, ambas relacionadas aos filtros impostos pelo art. 1.030, do CPC/2015, à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. | Schenk, Leonardo Faria. |