Browsing by Subject Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-08-30 | Portaria AN nº 68, de 11 de agosto de 2022 | Aprovar, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2020-01-10 | Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2020 | Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORD |
| 2012-11-23 | Portaria nº 83, de 22 de novembro de 2012 | Institui processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos órgãos estaduais de segurança pública localizados na Faixa de Fronteira, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |