Browsing by Subject Agenda legislativa
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Agenda legislativa para a política de alternativas penais: Intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa | - | - |
| 2016 | Consultoria para produção de subsídio ao fortalecimento da política de assistência social no sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 | Produto 01 – Proposta conceitual para os serviços de assistência social -- Produto 02 – Relatório sobre as atividades e práticas das políticas de Assistência Social acessíveis e cabíveis às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional no país, considerando estruturas, serviços e práticas existentes, bem como possibilidade de articulação com a rede de proteção social, referenciando-os com os estabelecimentos prisionais brasileiros -- Produto 03 – Proposta de Agenda Legislativa -- Produto 04 – Proposta Conceitual sobre Assistência Religiosa -- Produto 05 – Proposta de Manual de Procedimentos de Assistência Social -- Produto 06 – Proposta de Aprimoramento do acesso à assistência religiosa -- Produto 07 – Subsídios para ações educacionais -- Produto 9 – Proposta de Política Nacional de Assistência Social. | - |
| 2016 | Produção de subsídios com vistas ao fortalecimento da política de alternativas penais – produtos 1, 2 e 3 | Produto 01 - Subsídios técnicos para elaboração de agenda legislativa -- Produto 02 - Relatório sobre a implementação das audiências de custódia -- Produto 03 - Proposta de aprimoramento das práticas nas audiências de custódia | - |
| 2017 | Produção de subsídios voltados à formulação e implementação da política nacional de atenção à pessoa egressa do sistema prisional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 | Produto 01 - Relatório de Práticas de Atendimento as Pessoas Egressas do Sistema Prisional -- Produto 02 - Relatório de Mapeamento e Articulação de Rede de Políticas Públicas -- Produto 03 - Subsídios para Elaboração de Estratégia de Comunicação -- Produto 04 – Metodologia dos serviços -- Produto 05 – Subsídios para ações educacionais -- Produto 06 - Subsídios técnicos para elaboração de agenda legislativa -- Produto 07 – Proposta de Modelo de Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. | - |