Browsing by Subject Agente penitenciário federal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2007-08-31 | Portaria nº 113, de 28 de agosto de 2007 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de Agentes Penitenciários Federais em estágio probatório, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; MAURÍCIO KUEHNE |
| 2010-09-10 | Portaria nº 462, de 10 de setembro de 2010 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária em estágio probatório, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUÍS HENRIQUE GARCIA ESTEVES |