Browsing by Subject Algemas
Showing results 1 to 2 of 2
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2010 | Estudo do Emprego de Algemas no Serviço Policial Militar - RN após a Edição da Súmula Vinculante Nº 11 do Supremo Tribunal Federal | O estudo apresenta o resultado de uma pesquisa de campo realizada durante os meses de agosto a outubro de 2010, em alguns batalhões de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e teve como objetivo investigar e analisar como (caso tenha ocorrido) e em que medida a edição da Súmula Vinculante Nº 11, do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2008, interferiu na rotina do serviço policial-militar neste Estado, em relação ao emprego de algemas quando da prisão ou apreensão de cidadão infrator. | Silva, Dociel Coelho da; Teles, Jonas Rogério Meguins |
| 2020 | Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e tribunais | O Manual almeja oferecer subsídios à magistratura, aos Tribunais e a outros atores do sistema de justiça para o cotidiano das audiências judiciais criminais no Brasil, no que se refere à avaliação sobre o uso de instrumentos de contenção em consonância com os parâmetros nacionais e internacionais na matéria. Ademais, o Manual objetiva contribuir para a máxima excepcionalidade do uso de contenções, para a redução de usos e técnicas inadequadas e para a prevenção à violação de direitos em função do uso de algemas em audiências judiciais. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça. |