Browsing by Subject Altera a denominação de unidade
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-02-27 | Portaria MJSP n° 883, de 25 de fevereiro de 2025 | Realoca Funções Comissionadas Executivas e altera a denominação de unidade, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstas na Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterada pelas Portarias MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023, nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, nº 660, de 17 de abril de 2024, e nº 690, de 8 de julho de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |