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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2022-12-07 | Portaria MJSP nº 232, de 6 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2023-03-15 | Portaria MJSP nº 323, de 13 de março de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Koatinemo e Cachoeira Seca, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |