Browsing by Subject Kawahiva do Rio Pardo
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-02-10 | Portaria MJSP nº 21, de 9 de fevereiro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo e Terra Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2016-04-20 | Portaria nº 481, de 19 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Kawahiva a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |