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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2022-03-22 | Portaria nº 50, de 22 de março de 2022 | Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para o período 2022-2032. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-03-23 | Portaria nº 54, de 22 de março de 2022 | Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional para o período 2022-2032. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |