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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-04-03 | Portaria nº 414, de 13 de março de 2020 | Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |