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Fecha de publicaciónTítuloResumeAutor(es)
2016-05-12Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016Declarar de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO