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Fecha de publicaciónTítuloResumeAutor(es)
2021-11-27Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-12-20Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-02-09Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021Priorização da Vacinação dos Servidores do Sistema Prisional e Pessoas Privadas de Liberdade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DIEGO MANTOVANELI DO MONTE; CESAR MECCHI MORALES
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